Escrituras de União Estável

Documentação Básica:

Do CASAL:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão);
- Certidão de nascimento ou casamento com averbação – validade 90 dias;
- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública – validade 30 dias;
- Certidão de Nascimento dos filhos se for o caso.

DEMAIS INFORMAÇÕES:
- Data de início da união;
- Regime de bens;
- Data de nascimento e endereço ou data de óbito dos pais do casal (o que for o caso).

Informações Importantes:

Providenciamos a documentação atualizada dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil de Belo Horizonte, e JUCEMG, consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 7 (sete) dias após sua lavratura, o instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 154 do Provimento 260/CGJ/2013)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações traga a documentação ao balcão de atendimento.