Escrituras de Permuta

Documentação Básica:

Dos PERMUTANTES:

Pessoa Física:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão);
- Certidão de nascimento ou casamento (validade 90 dias);
- Certidão de escritura de pacto antenupcial e/ou respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente;
- Alvará judicial autorizando a venda, se for o caso;
- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública (validade 30 dias).

Pessoa Jurídica:
- Contrato ou estatuto social e alterações contratuais;
- CNPJ;
- Carteira de identidade, CPF e dados pessoais (endereço, profissão, estado civil) do representante;
- Certidão Simplificada Junta Comercial / RCPJ (validade 30 dias);
- Ata de eleição da atual diretoria;
- Ata de assembléia com autorização para compra ou venda, se for o caso.

Dos IMÓVEIS:
- Certidão de registro imobiliário – Validade 30 dias;
- Certidão de ônus reais com ações reais e reipersecutórias – 30 dias (Registro de Imóveis);
- Guia de IPTU do atual exercício (Prefeitura);
- Certidão de quitação municipal (Prefeitura);
- Declaração de quitação de obrigações condominiais – Validade 30 dias;
- Guia de recolhimento do ITBI;
- Certidão de quitação de ITBI e IPTU (Prefeitura).

Em se tratando de escritura de imóvel rural:
- Certificado de cadastro do INCRA (CCIR do último cadastramento);
- Certidão de quitação do ITR expedida pela Receita Federal;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Georreferenciamento dos Imóveis acima de 100 hectares.

Informações Importantes:

Providenciamos a documentação atualizada dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil de Belo Horizonte, e JUCEMG, consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 7 (sete) dias após a lavratura, o instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 154 do Provimento 260/CGJ/2013)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações traga a documentação ao balcão de atendimento.