Procuração

Documentação Básica:

Do OUTORGANTE:

Pessoa Física:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de escritura de pacto antenupcial e/ou respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente.

Pessoa Jurídica:
- Contrato ou estatuto social e alterações contratuais;
- CNPJ;
- Carteira de identidade, CPF e dados pessoais (endereço, profissão, estado civil) do representante;
- Certidão Simplificada Junta Comercial / RCPJ (validade 30 dias);
- Ata de eleição da atual diretoria (se for o caso).

Do OUTORGADO:
Cópia carteira de identidade e CPF; dados pessoais (endereço, profissão, estado civil).

DEMAIS DOCUMENTOS:
- Em caso de transação imobiliária: Registro do Imóvel
- Em caso de movimentação bancária: Dados da conta
- Em caso de representação DETRAN: CRV ou CRVL
- Em caso de recebimentos INSS: Número do benefício

Valores:

Com conteúdo financeiro: R$ 122,65 + R$ 7,54 por folha dos documentos necessário à prática do ato.
Genérica (sem conteúdo financeiro): R$ 25,81 (por outorgante) + R$ 7,54 por folha dos documentos necessário à prática do ato.
Previdenciária: R$ 20,56 + R$ 7,54 por folha dos documentos necessário à prática do ato.

Regulamentação:

Art. 262 a 269 do Provimento 260/CGJ/2013 e posteriores alterações.

Informações Importantes:

Providenciamos a documentação atualizada dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil de Belo Horizonte, e JUCEMG, consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 7 (sete) dias após sua lavratura, o instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 154 do Provimento 260/CGJ/2013)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações traga a documentação ao balcão de atendimento.