Escrituras de Emancipação

Documentação Básica:

Do MENOR:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão);
- Certidão de nascimento validade 90 dias);

Dos PAIS:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão);
- Certidão de nascimento ou casamento (validade 90 dias);

Informações Importantes:

Providenciamos a documentação atualizada dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil de Belo Horizonte, consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 7 (sete) dias após sua lavratura, o instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 154 do Provimento 260/CGJ/2013)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações traga a documentação ao balcão de atendimento.