Escrituras de Inventário

Documentação Básica:

Do AUTOR DA HERANÇA, VIÚVO(A), HERDEIROS e CÔNJUGES:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão, filiação, e-mail);
- Certidão de óbito, do autor da herança - Eficácia 90 dias;
- Certidão de nascimento ou casamento – o que for o caso – validade 90 dias;
- Certidão de escritura de pacto antenupcial e/ou respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente;
- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública – validade 30 dias.

Do ADVOGADO:
- Cópia da OAB;
- Dados pessoais (endereço, estado civil);
- Minuta endereçada ao Tabelião, contendo: Qualificação das partes, indicação do inventariante, descrição dos bens a partilhar com os respectivos valores, relação de herdeiros e esboço da partilha com valor de cada quinhão.

Dos BENS:
- Certidão de registro imobiliário – Validade 30 dias;
- Certidão de ônus reais com ações reais e reipersecutórias – 30 dias;
- Guia de IPTU do atual exercício (Prefeitura);
- Certidão de quitação municipal (Prefeitura);
- Documento de propriedade dos bens móveis (veículos, cotas, etc);
- Extratos bancários na data do óbito;
- Declaração de lançamento do ITCD;
- DAE – Documento de Arrecadação Estadual do pagamento do ITCD;

Em se tratando de escritura de imóvel rural:
- Certificado de cadastro do INCRA (CCIR do último cadastramento);
- Certidão de quitação do ITR expedida pela Receita Federal;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Georreferenciamento dos Imóveis acima de 100 hectares.

Informações Importantes:

Pode haver necessidade de Escritura de Escolha de Inventariante para obtenção dos documentos necessários ao inventário, consulte nossos atendentes.

Providenciamos a documentação atualizada dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil de Belo Horizonte, e JUCEMG, consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 7 (sete) dias após sua lavratura, o instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 154 do Provimento 260/CGJ/2013)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações traga a documentação ao balcão de atendimento.