Reconhecimentos de Firma

O que é?

É o reconhecimento de que a assinatura constante do documento foi firmada pelo signatário.

Exigências e documentos necessários:

Documento com a assinatura que deverá ser reconhecida (em seu original), totalmente preenchido, datado (com data do dia ou anterior), sem danos ou rasuras.

Reconhecimento de Firma por Semelhança

É comparada grafotecnicamente a assinatura do documento apresentado com a existente em seu cartão de assinaturas. É necessário que o signatário possua cadastro e cartão de assinaturas arquivado no cartório. Se forem grafotecnicamente semelhantes será feito o reconhecimento de firma na modalidade por semelhança.

Reconhecimento de Firma por Autenticidade (Presencial)

Neste caso além da necessidade de que o signatário possua cadastro e cartão de assinaturas arquivado no cartório, a pessoa deverá comparecer PESSOALMENTE, tendo em mãos a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade. O interessado assinará o livro de comparecimento, certificando sua presença na serventia.

Quando é obrigatório o reconhecimento de firma por autenticidade?

Em documentos onde haja expressamente a instrução de reconhecimento de firma por autenticidade/presencial. (Ex.: Documentos de transferência de veículos, Títulos de crédito, etc.)

Valores:

Reconhecimentos de Firma: R$ 6,29 por assinatura
Cartão de assinaturas e arquivamento do documento de identificação: R$ 13,83

Regulamentação:

Art. 270 a 278 do Provimento 260/CGJ/2013 e posteriores alterações.