Escrituras de Divórcio

Documentação Básica:

Do CASAL:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão);
- Certidão de casamento – validade 90 dias;
- Certidão de escritura de pacto antenupcial e/ou respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente;
- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública – validade 30 dias;
- Certidão de Nascimento dos filhos (maiores) se for o caso.

Do ADVOGADO:
- OAB;
- Dados pessoais (endereço, estado civil);
- Minuta endereçada ao Tabelião, contendo: Qualificação das partes; informações do casamento e pedido de divórcio; inexistência de filhos menores, incapazes ou gravidez, ou existência de filhos maiores e capazes; alteração ou manutenção do nome de casado; existência ou não de pensão alimentícia (se houver, constar beneficiário, valor, prazo de duração, condições, critério de correção); existência ou não de bens a partilhar.

Quando houver bens a partilhar:
- Certidão de registro imobiliário – Validade 30 dias;
- Certidão de ônus reais com ações reais e reipersecutórias – 30 dias;
- Guia de IPTU do atual exercício (Prefeitura);
- Certidão de quitação municipal (Prefeitura);
- Documento de propriedade dos bens móveis (veículos, cotas, etc);
- Declaração de pagamento do ITCD;
- DAE – Documento de Arrecadação Estadual do pagamento do ITCD.

Informações Importantes:

Providenciamos a documentação atualizada dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil de Belo Horizonte, consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações traga a documentação ao balcão de atendimento.