Escrituras de União Estável

Documentação Básica: (baixar formulário)

Do CASAL:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão, filiação, endereço eletrônico);
- Certidão de nascimento ou casamento com averbação – validade 90 dias;
- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública – validade 30 dias;
- Certidão de Nascimento dos filhos se for o caso.

DEMAIS INFORMAÇÕES:
- Data de início da união;
- Regime de bens;
- Data de nascimento e endereço ou data de óbito dos pais do casal (o que for o caso).

Valores:

R$559,61 + R$11,46 por folha dos documentos necessário à prática do ato.

Informações Importantes:

Providenciamos a documentação atualizada nas centrais eletrônicas dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil, bem como na Junta Comercial. Consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da lavratura da escritura. O instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 181 do Provimento Conjunto 93/2020/TJ-CGJ-MG)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações entre em contato através de nossos canais de atendimento ou agende o seu atendimento presencial.