Reconhecimentos de Firma

O que é?

É a certificação de autoria de assinatura em documento.

Exigências e documentos necessários:

Documento com a assinatura que deverá ser reconhecida (em seu original), totalmente preenchido, datado (com data do dia ou anterior), sem danos ou rasuras.

Reconhecimento de Firma por Semelhança

É comparada grafotecnicamente a assinatura do documento apresentado com a existente em seu cadastro de assinaturas. É necessário que o signatário tenha feito o cadastro prévio de assinaturas no cartório. Se forem grafotecnicamente semelhantes será feito o reconhecimento de firma na modalidade por semelhança.

Reconhecimento de Firma por Autenticidade (Presencial)

Neste caso, além da necessidade de que o signatário possua cadastro de assinaturas no cartório, a pessoa deverá comparecer PESSOALMENTE, tendo em mãos o seu documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade. O interessado assinará o livro de comparecimento, certificando sua presença na serventia.

Quando é obrigatório o reconhecimento de firma por autenticidade?

Em documentos onde haja expressamente a instrução de reconhecimento de firma por autenticidade/presencial. (Ex.: Documentos de transferência de veículos, Títulos de crédito, etc.)

Valores:

Reconhecimentos de Firma: R$9,56 por assinatura.
Cadastro de assinaturas: R$9,56 + Arquivamento do documento de identificação: R$11,46 por folha.

Regulamentação:

Art. 299 a 307 do Provimento Conjunto nº 93/2020/TJ-CGJ-MG