Escrituras de Divórcio

Documentação Básica: (baixar formulário)

Do CASAL:
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão, filiação, endereço eletrônico);
- Certidão de casamento – com data até 90 dias;
- Certidão de escritura de pacto antenupcial e respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente;
- Procuração pública lavrada a, no máximo, 30 dias;
- Certidão de Nascimento dos filhos (maiores) se for o caso.

Do ADVOGADO:
- OAB;
- Dados pessoais (endereço, estado civil, endereço eletrônico);
- Minuta endereçada ao Tabelião, contendo: Qualificação das partes; informações do casamento e pedido de divórcio; inexistência de filhos menores, incapazes ou gravidez, ou existência de filhos maiores e capazes; alteração ou manutenção do nome de casado; existência ou não de pensão alimentícia (se houver, constar beneficiário, valor, prazo de duração, condições, critério de correção); existência ou não de bens a partilhar.

Quando houver bens a partilhar:
- Certidão de registro imobiliário – com data até 30 dias;
- Certidão de ônus reais com ações reais e reipersecutórias – com data até 30 dias;
- Guia de IPTU do atual exercício (Prefeitura);
- Certidão de quitação municipal (Prefeitura);
- Documento de propriedade dos bens móveis (veículos, cotas, etc);
- Certidão de pagamento/desoneração do ITCD;
- DAE – Documento de Arrecadação Estadual do pagamento do ITCD.

Valores:

R$559,61 + R$11,46 por folha dos documentos necessário à prática do ato.

Informações Importantes:

O casal e o/a advogado/a deverão assinar sempre em conjunto.

Providenciamos a documentação atualizada nas centrais eletrônicas dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais, consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações entre em contato através de nossos canais de atendimento ou agende o seu atendimento presencial.